o que podemos fazer pela sua empresa
Através do eSocial as empresas e condomínios são obrigados a transmitir informações de segurança e saúde do trabalhador, tais como, exposição a agente nocivo e a risco ocupacional, tipos de EPI’s utilizados, resultados de exames clínicos e complementares e registro dos profissionais responsáveis pelos laudos. Estas informações são compartilhadas com órgãos públicos, como o Ministério do Trabalho, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Previdência Social.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem como principais objetivos dos profissionais da área de Segurança e Saúde do Trabalho de preservar a saúde dos trabalhadores nos ambientes de trabalho. E, os requisitos mínimos que devem ser adotados são descritos no estabelecido pela NR 07 .
O Atestado de Saúde Ocupacional é um documento médico que indica se o trabalhador está em condições (apto) ou não (inapto) de realizar determinadas atividades ou funções dentro de uma empresa, sendo um sub documento do PCMSO.
PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) engloba todos os riscos ocupacionais – físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) foi extinto em Janeiro de 2022.
O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, Trata-se de um registo que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) impõe às empresas com a finalidade de validar, ou não, as aposentadorias especiais. Requisito esse para atualmente enviar o evento SST S-2240 ao eSocial, possibilitando a emissão de PPP também.
Enviamos os eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Agentes Nocivos) de sua empresa ou condomínio através de procuração digital, com cumprimento dos prazos do eSocial.
Conte com a CONTRAMED para assessorar nas documentações necessárias para seu negócio.
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